Arquivo da categoria: Licenciamento Ambiental

O CAR – Cadastro Ambiental Rural – é um cadastro eletrônico, obrigatório a todas as propriedades e posses rurais. As informações do cadastro são declaratórias, de responsabilidade do proprietário ou possuidor rural, e farão parte do Sistema Nacional de Cadastro … Continue lendo →

A resolução CONAMA no 001 de 23 de janeiro de 1986 definiu as atividades modificadoras do meio ambiente que dependem de prévio licenciamento ambiental a partir da elaboração do EIA-RIMA. Assim, no Estado de São Paulo foi publicada a Resolução … Continue lendo →